Transiciones a la democracia

Perspectivas para o estudo da História do Brasil dos anos 1980 e 1990 relações entre a transição democrática e o cotidiano das penitenciárias paulistas

Frente a tal desafio, a estratégia adotada foi a de trabalhar interdisciplinarmente uma temática específica, entendida como estratégica neste contexto político, que é a questão da atuação das chamadas instituições de controle social, particularmente o caso das penitenciárias do Estado de São Paulo (Brasil). Desse modo, tenho participado de um grupo de pesquisa composto por geógrafos, economistas e historiadores (GASPERR - Grupo de Pesquisa Produção do Espaço e Redefinições Regionais) que, além de explorar a bibliografia produzida por outros cientistas sociais, adota um recorte regional (a região Oeste do Estado de São Paulo), me permitindo trazer para o campo da História suas contribuições e, a partir deste campo, procurar produzir novos e relevantes conhecimentos sobre essa temática.Considero que a ênfase na temporalidade, própria dos historiadores, se compreendida como âmbito das mudanças e permanências, não como categorias excludentes, mas envolvendo movimentos contraditórios, avanços e retrocessos, além de conferir especificidade à abordagem histórica, favorece o necessário estabelecimento de relações entre as diferentes contribuições dos outros profissionais de áreas afins, ou seja, entre as diferentes dimensões das temáticas em questão. O estabelecimento de relações entre as mudanças políticas, em suas possibilidades e seus limites, com o cotidiano de instituições penitenciárias do Estado de São Paulo inicialmente e, posteriormente, de uma região específica, o Oeste Paulista, permitiu a identificação das diferentes temporalidades próprias de cada uma delas, por vezes materializadas em fissuras no processo de democratização que envolvia o debate acerca dos direitos humanos, além da identificação das relações de poder comuns e específicas de cada uma delas.

No que se refere aos anos 1990, um novo aspecto precisa ser levado em conta. Trata-se da chamada globalização, ou como preferem alguns especialistas da área da sociologia do trabalho, da mundialização do capital. Para países como o Brasil, isso significou principalmente aumento acelerado do desemprego, mas esse desemprego tem novas conseqüências - a ausência de perspectivas de retorno ao mercado de trabalho formal - o que, por sua vez, significa ser socialmente representado como descartável, perigoso e mesmo desumanizado. Daí a relevância adquirida atualmente pelo conceito de exclusão social que, embora não trate de um fenômeno novo, tem o mérito de desvendar sua dimensão cultural, evidenciando a dramaticidade da situação vivida pelos tais excluídos em países como o Brasil e, por conseqüência, o redimensionamento da importância das instituições de controle social.Frente a este novo contexto histórico, as relações entre o interior e o exterior das muralhas das penitenciárias da região estudada, onde ocorreu a nauguração de mais de 20 dessas instituições durante os anos 1990, tem merecido atenção específica deste grupo de pesquisa que leva em conta, entre outros aspectos, o papel desempenhado pela mídia, enquanto principal reestruturadora da chamada esfera pública e, por conseqüência, torna-se uma das principais influências sobre as representações produzidas sobre presos, criminosos, jovens infratores, agentes penitenciárias, etc.Desse modo, acredito que trabalho de pesquisa que venho desenvolvendo permite a elaboração de reflexões acerca de várias das temáticas propostas para o debate neste III Congresso, enfatizando inclusive a sua transversalidade, com vistas a contribuir para a reconstrução do paradigma historiográfico.