Historia Inmediata


Denuncias Académicas

 

Ao Magnífico reitor da UFBa
DD Prof.Naomar Monteiro Almeida Filho
Palácio da Reitoria
 
NESTA
 
Excelência,
 
Através do presente, venho peticionar a V.Magnificência, para que convoque o Conselho Universitário, usando a prerrogativa que lhe é conferida pelo artigo 36 dos Estatutos da UFBa, para que este possa julgar o RECURSO ANEXO PARA REVISÃO DE DECISÃO DA CONGREGAÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA DA UFBA de acordo com o que prevê o artigo 25 da secção que trata das suas competências.
 
Desde já agradece a atenção dispensada, coloca-se á disposição para prestar os esclarecimentos necessários aos requisitos de ampla defesa que o caso requer, e despede-se,
 
atenciosamente,
 
Franklin de Carvalho Oliveira Júnior
 
Salvador, 13 de outubro de 2006

 
++++
 
RECURSO CONTRA DECISÃO DA CONGREGAÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA DA UFBA
 
FRANKLIN DE CARVALHO OLIVEIRA JÚNIOR, servidor ativo lotado atualmente na EMUS-UFBa com 38 anos de trabalho ocupando o cargo de músico, Doutor em História Social com título expedido pela Universidade Federal de Pernambuco e diretor do Sindicato dos Músicos Profissionais no Estado da Bahia, vem pelo presente apresentar RECURSO contra decisão realizada contra as provas dos autos, proferida pela egrégia Congregação da Escola de Música da UFBa com base em relatório de comissão de inquérito e processo instaurado contra a sua pessoa, nos seguintes termos:
 
1. PRELIMINARES
 
1.1. QUESTIONA A COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE PROCESSANTE na medida em que o servidor, quando foi instaurada a comissão de inquérito, se encontrava lotado na SPE-Superintendencia de Pessoal, condição que se encontra no autos do processo.
 
1.2. REQUER A NULIDADE DO PROCESSO tendo em vista os seus vícios insanáveis e por ter impedido a ampla defesa do servidor. No processo o servidor não pode fazer ouvidas as suas testemunhas, não pode proceder acareação da única testemunha contra si, e sequer acompanhar os atos da comissão. Desta forma não foram cumpridos os artigos 153 e 22 da Lei 8112/90 que asseguram respectivamente o princípio do contraditório e da ampla defesa. O conteúdo do processo traz graves omissões legais, é confuso e desorganizado: a)o número do processo é diferente do que consta na capa; b)a comissão que assina o relatório é uma (a nomeada pela portaria 006/2003) e não a da portaria 002/2004 apesar de constarem documentos da lavra de ambas; c)não consta do processo a portaria com a obrigatória nomeação de seus membros, o prazo para o seu funcionamento,assim como outras informações exigidas em lei; d)não consta a citação do servidor;e)a comissão aceita denúncia de pessoa sem estar devidamente identificada nos termos da lei(Fl.319-320); g)não constam as notificações dos depoentes; f)não consta o primeiro parecer da Procuradoria Geral da UFBa de 16.2.2003. Ao final de seu parecer o Procurador REABILITA AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO ANTERIOR, ADOTA PEÇAS PRODUZIDAS PELA ÚLTIMA COMISSÃO (da qual foi subtraído dos autos o relatório ), E DESCONSIDERA O PRÓPRIO PARECER ANTERIOR DA PROCURADORIA(???), sem sequer juntá-lo aos autos.
 
1.3. SOLICITA QUE SEJAM TORNADAS SEM EFEITO AS DECISÕES ONDE TOMOU PARTE APRESIDENTE DA COMISSÃO DE INQUÉRITO na medida em que a mesma ocupa cargo de nível inferior e tem escolaridade inferior ao servidor indiciado o que é expressamente vetado pela Lei 8112/90. Na época a impugnação foi pedida mediante defesa apresentada e ignorada pela mesma assim como pelas autoridades constituídas que intervieram neste processo.Questiona ainda a sua ISENÇÃO E INDEPENDENCIA uma vez que a mesma ocupava na ocasião a função de assistente do próprio diretor da EMUS interessado no resultado do julgamento.
 
1.4. SOLICITA O NÃO ACATAMENTO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO POR IRREGULARIDADES. Um relatório vindo da lavra de uma presidente que não está em conformidade com a lei 8112/90 e que incorre no grave desvio ético anotado, ambos apontados nos itens 1.2. e  1.3. não pode ser considerado sob pena de prejudicar o servidor. O processo não contem peças constitutivas e de funcionamento essenciais da comissão. Além disto, ao elaborar seu relatório a comissão não se encontrava mais exercendo suas atribuições legais uma vez que havia ultrapassado o tempo de sua vigencia, sem que haja no processo ato oficial prorrogando o seu funcionamento.
 
1.5. PEDE QUE A UFBA RECONHEÇA OFICIALMENTE QUE DEU POR SUPERADO O EPISÓDIO NA MEDIDA EM QUE O FEZ TACITAMENTE RETORNANDO O SERVIDOR PARA A FOLHA E APONTANDO-LHE FREQUENCIA NA EMUS, SITUAÇÃO QUE PERDURA HÁ QUASE TRÊS ANOS.
 
B) PARA A HIPOTESE ABSURDA DE NÃO ACATAMENTO DAS PRELIMINARES PASSA A  PROCEDER A SUA DEFESA SOLICITANDO QUE SEJA DECLARADO INOCENTE EM RELAÇÃO AS ACUSAÇÕES QUE LHE IMPUTAM E EXTINTOS PROCESSOS INSTAURADOS PELAS MESMAS RAZÕES
 
Breve histórico
 
1. Entrei na Escola de Música(EMUS)em 1971.Contando com as licenças prêmios tenho 38 anos de trabalho no serviço público federal. Até 1982 era considerado um funcionário exemplar mas aí fundei o Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado da Bahia,entidade onde fui por duas vezes presidente pertençendo a diretoria até hoje ­conforme documentos em anexo -vindo de uma época onde o atuação classista era combativa e desatrelada dos governos. Nesta época iniciei a organização de diversos movimentos na EMUS e na OSBA-Orquestra Sinfonica da Bahia, fundada também por mim naquele ano, e
logo depois fui liberado pela UFBa para as atividades sindicais em mandato do saudoso Ernst Widmer.
 
2. Continuei liberado por muitos anos até que um decreto do governo FHC determinou que a liberação ocorresse SEM ONUS para o serviço público obrigando-me a retornar ao trabalho.No entanto havia passado a ser mal visto por certas direções da EMUS que apenas me suportavam. Quando optei por uma nova carreira (a de historiador), sendo selecionado para cursar o Mestrado em História da UFBa, os problemas se ampliaram. No entanto,o cursamento do Mestrado, e logo depois, a seleção em primeiro lugar para o Doutorado em História da UFPe continuaram exigiram que eu fosse liberado para esses cursos. Nessas oportunidades a EMUS tornou-se um impecilho para que eu abraçasse a nova área de conhecimento. Já durante o curso havia procurado a EMUS fazendo a proposta de ser destacado para funções mais próprias a minha pós-graduação sendo estas sempre rejeitadas com as mais variadas desculpas. Não seria autorizado a  lecionar História da Música pois teria que fazer concurso para professor, enquanto isto lecionavam alguns professores como substitutos sem especialização para a função.Sequer seria aproveitado para lecionar nos cursos livres. Apesar de serem realizados numerosos seminários,palestras e eventos na EMUS nunca fui convidado para qualquer uma. Mas para mostrar a total desconsideração com o minha nova titulação me deslocaram para trabalhar na biblioteca da EMUS com a  função de CARREGAR CAIXAS após conferir o seu conteúdo acarretando dificuldades para continuar o curso na UFPE. Só fui tirado desta função e novamente liberado por comunicação da PRPG-Pró-reitoria de Pós Graduação da UFBa que asseverou que eu não podia voltar ao trabalho pois estava cursando o doutorado e por intervenção de colegas. Nessa época a retaliação chegou ao ponto de SER NEGADA A MINHA CESSÃO PARA TRABALHAR COMO PROFESSOR SUBSTITUTO DA FFCH-Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, para lecionar no Departamento de Ciência Política (Ver Folhas.121,127 do processo) e, a neste mesmo ano, SEREM IGNORADOS OS PEDIDOS PARA A MINHA APOSENTADORIA PROPORCIONAL (Fls.124,128,129,130)
 
3. Quando retornei do Doutorado em Recife havia assumido a direção da EMUS uma pessoa que havia adquirido a meu respeito profunda mágoa pessoal em virtude de várias greves dos músicos da OSBA e funcionários do TCA por mim dirigidas nos anos que foi maestro da orquestra: o professor Erick Magalhães Vasconcelos (Ver folhas.294-315). Não tendo mais meu instrumento ofereci-me para trabalhar em outras funções, proferindo palestras, fazendo traduções, realizando orientações dos alunos da graduação e pós-graduação, e até para servir como ajudante de pesquisa de uma aluna que na oportunidade cursava o Doutorado na EMUS. Nada disto porém foi aceito pela EMUS, que também não cedia instrumento para que eu exercesse as antigas funções de contrabaixista. As intenções do diretor da EMUS eram outras. Assim, na calada da noite, mesmo com a minha presença diária na EMUS sem funções, esse diretor ­em conluio com alguém da SPE - foi enviando mensalmente “boletins de freqüência” resumidos para aquele órgão, onde ELE MESMO DECLARAVA AS MINHAS “FALTAS”. Os atos foram realizados de forma sigilosa, de maneira indigna a sua função pública, visando promover a minha retirada de folha apenas após vários meses quando estaria caracterizado o “abandono do cargo”.
 
4. Só fui descobrir o estratagema no início de maio 2003 quando compareci a SPE em virtude da suspensão do salário de abril.Desta época até dezembro deste ano(quando consegui na Justiça retornar ao meu cargo na EMUS e foi regularizada a minha situação passei por um verdadeiro inferno. Se a Comissão de Inquérito tivesse a mínima vontade de apurar a situação bastaria verificar a farta quantidade de arbitrariedades praticadas contra mim pelo diretor da EMUS, seus prepostos, por músicos que seguem as suas orientações,
pela titular da SPE na época. e por funcionários deste órgão(FLs.13,22,34,36,38,40,41,42,44,45,48,51,52,55,63,69,70,71,72,73,80,82,8586.87,8889,90,95,96,250-262) que mereceram inclusive denúncia ao reitor (Fl.74-77).Durante o mandato de Erick Vasconcelos este fez instalar uma comissão de sindicância e três comissões de inquéritos contra mim A situação levou a fragilização da minha saúde (Fl.32,131,132,220,265,291,292,317,318) devido ao ÁSSÉDIO MORAL que
fui vitima nas dependências da EMUS que trouxe como conseqüência uma hipertensão arterial fazendo com que esteja acompanhado de cardiologista, tomando medicação de uso contínuo, e necessitando realizar exames periódicos de saúde desde esta época.
 
Sobre a ausência de provas concretas para condenação do servidor
 
5. O Relatório da Comissão de Inquérito acatado pela Congregação da EMUS me condena a demissão através de enquadramento em delitos como abandono de cargo e inassiduidade habitual. O pretenso fato material usado pela Comissão de Inquérito para comprovação dos mesmos seriam “151 faltas”, anotadas nos meses de setembro e dezembro 2002,janeiro,fevereiro e março 2003. No entanto a Comissão de Inquérito sequer se deu ao trabalho de ler os autos do processo e que contém uma das minhas defesa ­na medida em que a outra foi misteriosamente omitida do processo ­ para proferir o seu juízo.
 
6. Para se ter uma idéia POUCO ANTES DAS MINHAS ALEGADAS FALTAS O DIRETOR
PASSOU A ACUMULAR SUA FUNÇÃO COM A DE CHEFE DE ORQUESTRA A FIM DE QUE NENHUM FUNCIONÁRIO PUDESSE INTERFERIR NA ELABORAÇÃOM DO BOLETIM. Já nos referimos á necessidade factual de que constem do processo as folhas de freqüência na medida em que os boletins de freqüência são resumidos. Mas ainda há mais. A comissão de inquérito decidiu contra as provas dos autos ou mediante a ausência delas para prejudicar o servidor. Vejamos, NÃO CONSTA DO PROCESSO OS BOLETINS DE SETEMBRO 2002, JANEIRO E MARÇO 2003 (??).. O MES DE JANEIRO É TRADICIONALMENTE RESERVADO PARA FÉRIAS E EM FEVEREIRO SOMENTE EXCEPCIONALMENTE SE CONVOCA A OSUFBA PARA ALGUMA ATIVIDADE. O próprioofício
constante dos autos enviado pelo diretor Erick Vasconcelos ao Reitor da UFBa solicitando reserva de pautas para as atividades da orquestra confirma eses  fatos.  Ali, por exemplo, no ano de 2002, NÃO CONSTA NENHUMA ATIVIDADE EM  JANEIRO E SÓ UM ENSAIO NO ÚLTIMO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO.
 
7. A má fé do diretor e da Comissão de Inquérito torna-se evidente.Chega a  juntar como “prova” um Boletim Resumido de Freqüência assinado por um  próprio membro da comissão de inquérito, o Sr.Wellington, vice-diretor de  Erick Vasconcelos para lhe dar faltas nas férias de janeiro 2003. Veja-se  senhores e senhoras que uma vez retirados 4 dos meses da “denúncia” SOBRA  APENAS A ALEGAÇÃO DE FALTAS EM DEZEMBRO 2002. Mais uma vez no entanto é o  próprio oficio juntado no processo que pede o auditório da Reitoria da UFBa  onde se verifica APENAS NOVE DIAS DE ATIVIDADE EM DEZEMBRO. Fica desta forma  destruída a “base fáctica” em que se apóia a Congregação para a demissão do servidor.

8. Lendo-se o processo pode-se ver que o Relatório da Comissão de Inquérito está baseado em uma só pessoa, que produz todas as provas contra o servidor, exatamente a do seu perseguidor e detrator Erick Magalhães Vasconcelos. Constituem-se elas de carta, depoimento e “boletins de  frequencia(resumidos)”. Não é possível impor a demissão de um funcionário baseado apenas em provas subjetivas como carta e depoimento.MESMO TENDO CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE MÁGOA PESSOAL DO DIRETOR EM RELAÇÃO AO SERVIDOR A COMISSÂO ACEITOU COMO PROVA ESSES BOLETINS RESUMIDOS, ASSINADOS PELO PRÓPRIO DIRETOR ACUMULANDO O CARGO DE CHEFE DE ORQUESTRA(?), SEM EXIGIR AS PRÓPRIAS FOLHAS DE FREQUÊNCIA DIÁRIAS PARA TIPIFICAR AS ALEGADAS AUSÊNCIAS. A má vontade com o servidor chegou ao ponto da nova comissão aceitar como PEÇA CONDENATÓRIA UM BOLETIM RESUMIDO ANOTANDO FALTAS DURANTE AS FÉRIAS(??) E ASSINADO PELO VICE DIRETOR QUE É TAMBÉM INTEGRANTE DA COMISSÃO DE INQUÉRITO(???).
 
Outros problemas no Relatório da Comissão de Inquérito.
 
9. Na Fl. 97 do processo se verifica que uma Sindicância constantes dos autos de um processo que nem está juntado. Ora o que resultou esta sindicância? Porque não é dito que nada conseguiu se apurar contra o servidor? Ali se percebe pela amplitude das diligências  que QUERIAM PEGAR O SERVIDOR EM QUALQUER COISA,afastamento, bolsa, freqüência, etc.Antes já haviam tentado pegá-lo no afastamento sindical.
 
10. No que concerne aos “fatos” não ficam provadas nos autos pois não há documentos comprovando a afirmação da alínea “a”; nos autor se verificam apenas parcialmente do afirmado na alínea “b”, ou sejam faltam os boletins de freqüência de setembro 2002,janeiro 2003 e março 2003; o afirmado na alínea “c” não corresponde as folhas alegadas;a afirmação da alínea “d” é extemporânea ao objeto desta comissão além de inverídica tendo o servidor recebido durante todo o tempo de afastamento para o doutorado sendo que a prova foi estranhamente retirada dos autos. Qualquer um que leia o processo percebe que a sua instrução foi feita apenas a partir das afirmações do diretor da EMUS e documentos fornecidos por este e pela SPE desconsiderando os documentos da defesa..
 
11. A decisão do relatório da comissão é CONTRA A PROVA DOS AUTOS. Denunciei a presidente do inquérito como impedida e com falta de isenção por ser esta assistente do seu detrator e diretor da EMUS e por não se encontrar na Comissão qualquer membro com a sua escolaridade fazendo o servidor que é Doutor em História Social ser julgado por agentes e técnicos administrativos. Mostrei claramente que fui impedido de acompanhar o processo.Que tive cerceamento de defesa na medida em que não foram providenciados documentos indispensáveis para o juízo da comissão. Nos autos fica sobejamente provado para quem não tem má vontade que o servidor já havia trabalhado com o seu detrator e diretor da EMUS e sua condição de sindicalista era conhecida da comissão e da sociedade baiana. As testemunhas dispensadas pela Comissão de Inquérito seriam imprescindíveis para atestar os vários conflitos que se estabeleceram em greves e movimentos dos músicos quando o Sr.Erick era maestro da OSBa. Não se averiguaram as denuncias de retaliação presentes nos autos. Não se exigiu nem por um momento as folhas de freqüência que comprovariam as mentiras das afirmações de “abandono de cargo” e “inassiduidade habitual”. Não se averiguou as alegações da defesa das alíneas “c”,”d”,”e”.”f”,”h”,”i”,”k”,”l”,”m”,”n”,”o”, “p”,”q” fartamente
presentes nos autos.
 
12. Várias considerações da comissão estão em confronto com os autos e com as leis do país, a saber: 1. nos autos se verifica que o servidor junta documentos para comprovar a sua inocência o que foi ignorado pela comissão; 2. foi dada interpretação restritiva á lei 8112 para prejudicar o servidor caracterizando processo sumário,redução de prazos e dispensa de testemunhas o que consistiu em limitação do direito de defesa; 3.não há presentes nos autos a constituição da comissão obrigatória pelos arts 149 e 150 da lei 8112/90; 4 e 13. Não se reporta a qualificação do servidor indo de encontro ao art.149 da mesma lei; 5. ao reportar-se ao período analisado de julho 2002 a maio 2003 em nada atenua a punição por não enquadrar  o servidor na maioria dos meses apurados; 6. não diz respeito ao objeto da comissão; 7. alega contra o servidor processos que sequer junta aos autos; 8. afirmação absurda pelo fato da mesma comissão ter sentido a necessidade de reduzir o período para tentar enquadrar pretensas faltas do servidor; 9. alegação que vai de encontro as normas processuais que não exigem que as testemunhas sejam necessariamente colegas de trabalho do servidor; 10.deduz a falta de fundamentos em alegação do servidor de forma unilateral através apenas de documento do diretor da EMUS;  14. afirmação de que não há prescrição para processos que vem atormentando há 12 anos o servidor em conflito com a própria lei 8112 que afirma que os mesmos prescrevem com 5 anos; 15. Afirmação irresponsável sem base nos autos; 16. a sugestão de juntada de processos deveria ser feita pela própria comissão como parte do processo.17. Resumos de processos onde tenta transferir culpa ao servidor da própria desorganização administrativa da EMUS-UFBa. O servidor não se encontrava em folha de freqüência?Porque então recebia?Onde estão os pontos que ele assinava?Como responsabilizar o acusado pelo fato da comissão não ter achado a liberação do servidor para cursar o doutorado? Se fosse verdade porque a UFBa continuou pagando o seu salário?
 
13. No que se refere ás conclusões da Comissão de Inquérito:
 
-“constata a ausência do servidor” em setembro e dezembro 2002 e janeiro,fevereiro e março 2003 confiando unicamente na PALAVRA do próprio detrator e perseguidor do servidor sucessivamente afirmada mediante carta, depoimento e resumo de boletins de freqüência de sua própria lavra;
 
-o abandono de cargo(ausencia por mais de 30 dias) seria verificado pela “ausência intencional” do servidor nos 4 últimos meses.Ora, a comissão não junta aos autos sequer os “boletins de freqüência de janeiro e março 2003 desclassificando a sua própria decisão. No que concerne a inassiduidade habitual(falta ao serviço ,sem causa justificada, por 60 dias interpoladamente,durante o período de 12 meses) indicando os 5 meses acima não consegue comprova-la na medida em que não junta o “boletim de  freqüência”simplificado de setembro, assim como não havia juntado os de janeiro e março. No ofício do diretor Erick ao Reitor na ocasião (e que a comissão de inquérito ignorou), apesar de nada ser apresentado em matéria de atividade da orquestra no primeiro semestre de 2003, pode se observar por comparação com o ano anterior, que no mês de fevereiro foi previsto apenas UM DIA DE TRABALHO e no mês de março TREZE DIAS DE TRABALHO.Tudo isso sem contar com as tradicionais férias em janeiro e na prática também em fevereiro.
 
-o relatório não é MINUNCIOSO como prevê o art.165  da Lei 8112 em seu
segundo parágrafo..
 
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SOMENTE O REITOR DA UFBA PODE CORRIGIR  ESTA INJUSTIÇA
 
Falso processo de abandono de emprego por sindicalista se encontra finalmente na mesa do Reitor Naomar Monteiro para decisão
 
Pode ter um fim a via crucis do sindicalista e servidor Franklin de Carvalho Oliveira Junior que se arrasta há 3 anos na Escola de Música da UFBa. Um processo se encontra na mesa do Reitor Naomar Monteiro com a recomendação de demissão do diretor do Sindicato dos Músicos por supostas faltas verificadas nos meses de setembro e dezembro 2002 e janeiro,fevereiro e março 2003. Durante este período não pode desfrutar do seu direito á aposentadoria em virtude de uma comissão de sindicância e três comissões de inquérito instauradas pelo ex-diretor Erick Magalhães Vasconcelos.
 
Franklin trabalhou por vários anos com o ex-diretor da EMUS quando este era maestro da OSBa-Orquestra Sinfônica da Bahia tendo oportunidade de dirigir paralizações e movimentos dos músicos. Ao assumir o cargo de diretor da EMUS passou a perseguir o servidor. O órgão, que autorizava tacitamente as atividades sindicais do sindicalista, o fez  retornar á folha de freqüência. Mesmo com a presença habitual do servidor na Escola de Música, de forma combinada com a chefia da SPE-Superintendência de Pessoal, passou a anotar pretensas faltas do mesmo que somente após acumuladas por cinco meses acarretaram a suspensão de seu pagamento.
 
O atual processo contém um verdadeiro show de irregularidades. Para se ter uma idéia dos absurdos, irregularidades e ilegalidades perpetradas contra o servidor, com o apoio de alguns elementos da burocracia administrativa da Universidade, daríamos os seguintes exemplos:
 
a)o ex-diretor detrator colocou sua própria assistente como presidente da Comissão de Inquérito contra o servidor;
 
b)o servidor não teve direito a se fazer representar por advogado, a acompanhar o processo, a ter acesso a documentos solicitados, não teve direito de proceder acareação, e suas testemunhas de defesa não foram
ouvidas;
 
c)não estão juntadas no processo as folhas de frequencia que poderiam comprovar as pretensas faltas do servidor;
 
d)as “provas” contra o servidor provém da lavra do próprio ex-diretor da EMUS: uma carta onde faz acusações ao servidor e boletins de freqüência resumidos onde ele mesmo assina;
 
e)a presidente da comissão de inquérito possui nível de escolaridade inferior ao servidor que é Doutor em História Social;
 
f)apesar do relatório da comissão de inquérito condenar o sindicalista á demissão por cinco meses de faltas não junta as provas necessárias para isto.Em dois dos meses alegados não há sequer boletins no processo.Em dois dos meses alegados as pretensas faltas ocorreram nas férias(!!!). Ofício assinado pelo ex-diretor solicita á Reitoria apenas atividades durante 9 dias!
 
g)a desorganização do processo chega a ser hilária.A Universidade juntou dois dos processos contra o servidor confundindo as próprias autoridades.Utiliza o relatório da segunda comissão e documentos da terceira. Junta a defesa do servidor apenas do último processo e não do que é respondido. O processos não contém a portaria que criou a comissão, as intimações, e outros documentos imprescindíveis á credibilidade do processo.
 
h)e o inusitado, que chega a ser Kafkiano, é que o servidor já há três anos vem freqüentando normalmente o trabalho, numa admissão tácita da UFBa que acatou a situação.
 
De tudo o que foi dito causa estranheza que um processo com tantos problemas continue percorrendo instâncias da Universidade. O Reitor Naomar Monteiro de Almeida Filho tem meios ao seu alcance para corrigir a injustiça praticada contra o servidor providenciando o pronto restabelecimento da verdade dos
fatos.
 
Assim o Sindicato dos Músicos Profissionais  no Estado da Bahia, vem dirigir-se as  entidades democráticas e progressistas, assim como aos cidadãos de boa vontade, no sentido de sensibilizar a mais alta autoridade
da nossa principal Universidade a que se faça justiça.
 
                                             A  DIRETORIA

 
                                        DO SINDIMUSICOS-BA
 
Salvador, 10/10/2006

 

 

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